Anatel aprova biometria facial obrigatória para linhas de celular; veja os prazos
A agência aprovou reconhecimento facial com prova de vida para ativar e manter linhas móveis no Brasil. Vale para pessoas físicas e MEIs, e também para chips já em uso. Os prazos vão de setembro de 2027 a dezembro de 2028; depois disso, a linha pode ser suspensa e cancelada.
Equipe Tech LoboPublicado em 3 min de leitura
A Anatel aprovou nesta quarta-feira (28) uma regra que torna o reconhecimento facial obrigatório para ativar e manter linhas de celular no Brasil. A medida não vale só para chips novos: quem já tem linha também vai precisar passar pela validação, sob pena de ter o número suspenso e, depois, cancelado.
A regra atinge pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O alvo declarado é a fraude — chips habilitados com documento falso ou no nome de terceiros, que alimentam golpes como o SIM swap, quando o criminoso assume o seu número e passa a receber os SMS de autenticação do banco.
Como vai funcionar a validação
Em vez da selfie simples usada hoje, o processo passa a ter prova de vida: a câmera precisa confirmar que há uma pessoa real na frente dela, e não uma foto, um vídeo ou um rosto gerado por IA. A imagem é comparada com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados autorizados.
A validação poderá ser feita de duas formas: presencialmente, em lojas das operadoras e revendedores autorizados, ou de forma digital, pelos sites e aplicativos oficiais de cada operadora.
Desde novembro de 2021 as operadoras já usam o ID Digital, que pede selfie e documento na ativação de pré-pagos. A nova norma é mais rígida e amplia a verificação para operações que antes passavam batido, como troca de chip.
Os prazos que importam
- 30 de setembro de 2027: operadoras passam a exigir biometria em novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: a exigência vale também para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais.
- 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularizar as linhas que já existem.
- Janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, na sequência, cancelamento.
O que muda para você
Nada precisa ser feito agora. Não há aplicativo para baixar, não há cadastro aberto e nenhuma operadora está colhendo biometria por causa dessa regra — o primeiro prazo é só no fim de 2027.
E é justamente aí que mora o risco. Regra nova de telecom é combustível para golpe. Se chegar uma mensagem no WhatsApp ou um SMS dizendo que sua linha será cancelada e pedindo uma selfie com documento em um link, desconfie: a validação, quando chegar, acontece no app oficial da operadora ou na loja física, nunca por link recebido.
Vale anotar outras duas coisas no radar. A primeira: a Anatel exige que as operadoras sigam a LGPD, porque dado biométrico é dado pessoal sensível — ou seja, a empresa tem de justificar guarda e uso. A segunda: quem tem chip antigo, em nome de parente ou com cadastro desatualizado é quem corre mais risco de perder o número em 2029. Conferir hoje, no app da operadora, em nome de quem está a sua linha é um trabalho de cinco minutos que evita dor de cabeça lá na frente.
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